O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou, ontem (5), uma ação civil pública para sanar irregularidades sanitárias, de infraestrutura e funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Itaberaba, em Juazeiro.
A promotora Rita de Cássia Rodrigues solicitou à Justiça que determine, de forma liminar, que o Município realize a recuperação e manutenção da unidade e instale Procedimento Operacional Padronizado (POP), inexistente no Posto, para lavagem, limpeza e desinfecção de equipamentos e estrutura física do estabelecimento.
Segundo a ação, inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e pela Diretoria de Vigilância à Saúde do Município identificaram diversas irregularidades na unidade de saúde como falta de materiais para curativo, remédios de pressão, Raio-X dentário, lençóis descartáveis, lixeiras; sanitários danificados; refrigeração inadequada na sala de vacinação; inexistência de rotina de controle de validade dos medicamentos, insumos e materiais; ausência de rótulos nas almotolias (recipientes plásticos usados na área de saúde) com descrição de conteúdo, lote e validade dos produtos, entre outros problemas.
A promotora Rita de Cássia afirma que foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades, mas a Secretaria Municipal de Saúde rejeitou o acordo.
Resposta
Em nota encaminhada a este Blog, a Secretaria de Saúde “esclarece que sinalizou positivamente, junto ao MP, o cumprimento das exigências solicitadas, conforme foi apresentado em ofício encaminhado no dia 8 de novembro para a instituição. Todas as medidas já foram encaminhadas aos setores responsáveis da secretaria e as correções estão sendo adotadas”, diz a nota. (foto/reprodução)
