Irregularidades: MPPE recomenda interdição de matadouro de Flores

por Carlos Britto // 27 de agosto de 2014 às 11:02

MPPEO Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores, no Sertão do Pajeú, recomendou à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária(Adagro) que adote as providências necessárias para a imediata interdição do Matadouro Público Municipal, por prazo indeterminado. O equipamento só poderá voltar a funcionar após a comprovação de atendimento às exigências legais da legislação ambiental, da Defesa Sanitária Animal, do Código Sanitário Municipal e do Código de Defesa do Consumidor, e as irregularidades sanadas.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci de Sousa Leite, foi recebido relatório de vistoria n°423/2014, da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), dando conta que o matadouro de Flores encontra-se em atividade causando degradação ao meio ambiente, uma vez que as suas instalações não reúnem os mínimos requisitos que atendam efetivamente aos estabelecimentos dessa natureza, e que as suas condições higiênico-sanitárias são deploráveis. O estabelecimento funciona ainda sem licença ambiental, como também não existe sistema de tratamento de efluentes líquidos , fazendo com que todo o residual líquido produzido seja lançado indevidamente em terreno contíguo.

Foi recomendado à prefeita de Flores, Soraya Morioka, e aos secretários municipais de Agricultura, de Saúde/Vigilância Sanitária, e de Desenvolvimento Urbano que adotem, no âmbito de suas atribuições, todas as providências para cumprimento das exigências, sanando as irregularidades constatadas no relatório da CPRH.

Após o prazo de 30 dias de interdição, a Adagro deve realizar nova inspeção no matadouro, apresentando ao MPPE relatório circunstanciado sobre todas as providências eventualmente adotadas para sua estruturação, e sobretudo, informando sobre o registro do abatedouro junto ao referido órgão. As informações são do MPPE.

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