Emancipalistas de todo o país se reunirão em Brasília (DF) nesta terça-feira (15), para acompanhar a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, de autoria do senador Lousário Cavalcante. A matéria, que já passou pelo Senado, trata da regulamentação das emancipações e vem para impor regras na criação de novos municípios brasileiros, emendando o artigo 18 da Constituição Federal.

Segundo o integrante da Comissão Pró-Izacolândia, Júlio César Monteiro, a proposta sofreu dois vetos da então presidente da República, Dilma Rousseff. Agora, graças a uma forte mobilização no mês passado, os emancipalistas conseguiram convencer os congressistas a votarem a proposta. Caso seja aprovado, o PLP deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

Na prática, o projeto prevê a realização de um referendo para a população da ‘cidade-mãe’, com o objetivo de saber se seus habitantes desejam ou não o desmembramento dos distritos. No caso de Petrolina, por exemplo, existe – além de Izacolândia – o Distrito de Rajada, que também busca emancipar-se. “Existe uma previsão para que esse referendo, se o projeto for aprovado, seja realizado junto com as eleições estaduais, mas não significa que seja necessariamente nessas eleições. Após a aprovação dessa lei, está se estudando a possibilidade de antecipar o referendo para essa eleição, ou se será feito um referendo suplementar fora das eleições”, informou.

Júlio César acredita que o PLP vem para por fim ao que chama de “farra dos municípios”. Ele explica que a partir do projeto, para se emancipar um determinado distrito precisa de um número muito maior de habitantes. “Antigamente se criava municípios com 800, mil habitantes. Agora é diferente. No Sul e Sudeste, é preciso 22 mil habitantes. No Norte, acho que são 7 mil habitantes, e no Nordeste, 12 mil habitantes”, explicou. Segundo ele, Izacolândia tem atualmente algo em torno de 15 mil – portanto, preenche os critérios. “Juntando Nova Descoberta, Projeto Bebedouro e toda aquela região de Petrolina, a gente atende a todos os critérios, principalmente o de viabilidade municipal”, justificou.

Benefícios

Outro integrante da Comissão Pró-Izacolândia, Adriel Batista ressaltou que, após a matéria aprovada na Câmara Federal, um outro projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Os parlamentares precisam aprovar, ver a viabilidade e, só depois desses trâmites será realizado um plebiscito (referendo) para saber se Petrolina, como um todo, aceita a emancipação, no caso, de Izacolândia”.

Júlio César garante que os benefícios não serão apenas para os distritos emancipados, mas também para Petrolina. “Será muito melhor para Petrolina, que manterá o percentual de 4% no Fundo de Participação dos Municípios. Ou seja, Petrolina não vai perder receita. Pelo contrário vai ganhar receita ao retirar Izacolândia, Rajada e Nova Descoberta”, pontuou. Em Pernambuco, pelo menos 30 distritos sonham com a emancipação. O grupo de Izacolândia e Rajada viajou ontem (13) para a capital federal.