Idosos e pessoas com deficiência que ganham o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais até dezembro deste ano. O alerta é da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) de Juazeiro (BA), a qual informou que aqueles que ainda não possuem cadastro devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de seu território ou a Casa do Bolsa Família com antecedência, para a regularização. A obrigatoriedade serve tanto para a manutenção como para requerimento desse benefício.

A determinação é do governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e possibilitará que a administração tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes e suas famílias. A inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico permitirá a identificação das demandas desse público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.

O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Cancelamento

Quem não se inscrever no CadÚnico dentro do prazo estabelecido terá o benefício cancelado a partir de janeiro de 2019, tanto idosos como pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. O processo de suspensão do benefício será feito nos moldes estabelecidos por legislação específica – que compreende, por exemplo, a emissão de carta registrada com aviso de recebimento, a ser conduzido pelo INSS, responsável pela gestão do BPC. “É importante que o responsável pela família procure os CRAS ou a Casa do Bolsa Família com antecedência para realizar o procedimento exigido e evitar a suspensão do benefício. Lembramos que para isso é obrigatório o CPF de todos os membros da família“, lembrou a gerente do Programa Bolsa Família em Juazeiro, Virgínia Duarte.

Os CRASs em Juazeiro ficam localizados nos Bairros Tabuleiro, Itaberaba, João Paulo II, Quidé e Malhada da Areia. Já a Casa do Bolsa Família está situada à Praça da Misericórdia, centro. A lista de beneficiários de Juazeiro que ainda não fizeram a inscrição no CadÚnico pode ser conferida acessando aqui.