O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) justifica por que não participou da votação do projeto de lei que permite terceirizar todas as atividades trabalhistas. Conforme o parlamentar, ele viajou por volta das 19h desta quarta-feira (22) para o estado, no intuito de acompanhar a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB-PE) no seminário Pernambuco em Ação. Por este motivo, o parlamentar se ausentou das votações do Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Apesar da ausência, o socialista destaca que é contrário à proposta aprovada pelos demais legisladores. “Não é verdade que me omiti ou sou favorável à PEC 4302/98. Só não pude ficar em Brasília até às 22h para votar contra esse projeto da Terceirização. Em 2015, aprovamos um projeto que regulamenta a terceirização para atividades-meio. Este texto, inclusive, já está no Senado e é totalmente diferente da que contém todas as atividades”, argumentou o deputado.

Segundo Patriota, nunca houve uma lei específica para a terceirização. O tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim. Em outras palavras, o objetivo principal da empresa.

“A proposta que está nas mãos do Senado desde 2015, vai regulamentar a terceirização, trazendo benefícios aos trabalhadores e garantindo-lhes segurança jurídica”, defendeu.

Dos 25 deputados pernambucanos, além de Gonzaga, também se ausentaram da votação os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Tadeu Alencar e João Fernando Coutinho, ambos PSB e Kaio Maniçoba (PMDB). (Foto: Ascom).