A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o atual prefeito de Verdejante (PE), no Sertão Central, Haroldo Silva Tavares, a pagar uma multa de R$ 24 mil aos cofres do município. O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, analisou o exercício financeiro da prefeitura relativo a 2017 e constatou irregularidades da gestão fiscal. Seu voto foi acompanhado pela turma.
O resultado do TCE saiu na manhã da última quinta-feira (21/11). De acordo com o voto de Neves, o município excedeu o limite de despesa com pessoal (54%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no período correspondente aos três primeiros quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 54,17%, 56,90% e 62,36%, percentuais que se elevaram a cada quadrimestre sem que a gestão tenha promovido medidas suficientes para o enquadramento.
A multa aplicada a Haroldo Tavares equivale a 30% da soma dos subsídios anuais do gestor, considerando o período apurado. O valor deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do processo. No entanto, o prefeito ainda pode recorrer da decisão.
