Foi aprovada na última quarta-feira (16), na Comissão de Serviços de Infraestrutura, relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) que apresenta a Avaliação de Políticas Públicas para a Gestão de Recursos Hídricos, Saneamento e Energia, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
No documento oferecido por Fernando Bezerra, são abordados diagnósticos que poderão resultar em propostas para ampliação e aprimoramento de políticas públicas sobre o tema, pelo governo federal, e sobre a eficiência da utilização dos recursos utilizados nas três áreas abordadas, “além de apontar caminhos com propostas de intervenções também ao Congresso Nacional”, frisou.
Nas recomendações do relatório para o governo, o senador destaca garantias da segurança energética; o combate a eventos extremos, como reduzida pluviosidade; o combate ao desperdício da água; sugestões para o aumento da oferta da água; e melhoria da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Devemos promover a proteção, a conservação e a recuperação da biodiversidade, com a preservação dos remanescentes de vegetação nativa e a recuperação de áreas desflorestadas, sobretudo em regiões que contribuem para a perpetuidade dos mananciais hídricos”, destacou Fernando Bezerra. “E temos que ter um plano decenal para investimentos em água, uma carteira de projetos“, completou.
Ao Congresso foram feitas indicações quanto à política energética nacional e também aos temas Recursos Hídricos e Saneamento Básico, como envidar esforços para adequar a legislação no sentido de reduzir ou acabar com os subsídios cruzados vigentes, e estabelecer a cobrança de uma tarifa progressiva conforme o consumo do usuário, num modelo que as necessidades mais urgentes possam ser satisfeitas a um custo baixo e os usos supérfluos sejam penalizados economicamente, por exemplo.
Desde o início dos trabalhos da Comissão de Infraestrutura, nesta legislatura, foram realizadas duas audiências públicas e um painel sobre o assunto, onde houve a participação de especialistas, representantes de órgãos públicos, da sociedade civil e de organizações diversas para subsidiar a avaliação dos temas. Foram realizadas, ainda, no âmbito da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional (CMMC), a qual Fernando Bezerra é presidente, duas audiências públicas que tiveram a presença dos ministros das Cidades e de Minas e Energia, que apresentaram um quadro do Governo em relação às medidas que vem sendo tomadas no setor.
O Relatório, avaliado e aprovado pelo colegiado, será encaminhado também para conhecimento da presidente Dilma Rousseff, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos Ministérios das Cidades, da Saúde, do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Integração Nacional. (Foto: Assessoria/divulgação)
