Ex-prefeito de Ponto Novo é denunciado ao MP-BA por não prestar contas de recursos repassados

por Carlos Britto // 21 de agosto de 2016 às 14:33

TCM-BA-O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ponto Novo (norte do Estado), Antônio Marcos Alves da Silva, para que seja apurado ato de improbidade administrativa face à ausência de prestação de contas de recursos repassados ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso (Cecosap), no montante de R$2.368.044,95, no exercício de 2012. A relatoria determinou que o gestor devolva aos cofres municipais, com recursos pessoais, toda a quantia repassada a entidade, determinando multa de R$ 47.396,00 ao gestor.

A irregularidade foi identificada quando da análise das contas relativas ao exercício de 2012, que foram rejeitadas. Na oportunidade, Antônio Marcos não encaminhou a prestação de contas dos recursos repassados ao Cecosap e também não enviou folhas de pagamento referentes à remuneração dos secretários de Agricultura, Assistência Social, Planejamento e Educação. Apesar de notificado mais uma vez, o ex-prefeito não apresentou nenhuma justificativa, deixando o processo correr à revelia. Cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA.

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