Ex-prefeito de Curaçá é condenado por improbidade administrativa

por Carlos Britto // 27 de fevereiro de 2015 às 06:20

salvadorlopesO ex-prefeito de Curaçá (BA), Salvador Lopes (PT), foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de improbidade administrativa, em sentença do juiz Rodrigo Britto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – subseção judiciária de Juazeiro. Segundo informações, o caso estava dentro de um esquema criminal que ficou conhecido no Brasil por ‘Máfia das Sanguessugas’, investigado inclusive pelo Congresso Nacional, já que muitos parlamentares teriam participado diretamente na obtenção de emendas parlamentares com administração fraudulenta.

Em Curaçá, o crime teve a ver com a obtenção, em 2001, junto ao Ministério da Saúde, de R$ 45 mil para aquisição de Unidade Móvel de Saúde. O problema é que houve alterações na documentação conhecida por Plano de Trabalho. Além disso não houve, de acordo com a sentença, uma pesquisa de mercado. Também aconteceu somente uma publicação em edital e havia características de cartel, uma vez que as empresas que participaram do processo licitatório retiraram o edital no mesmo dia e tinham suas propostas num mesmo formato de texto.

O ex-prefeito alegou na sua defesa que o caso não era de responsabilidade dele ou da sua gestão, e que a ambulância foi utilizada para seus fins. Justificou ainda que as contas relativas ao convênio eram de responsabilidade somente do Ministério da Saúde. Além do ex-prefeito, os réus Rosendo dos Santos Filho, Terezinha Rodrigues Paixão e João Eudes Angelim Mendes também fizeram suas alegações.

O resultado da investigação “verificou que a Unidade Móvel de Saúde adquirida encontrava-se sucateada aos fundos do Hospital Municipal de Curaçá e que tal fato evidencia que o bem licitado não atendia aos objetivos do Convênio”. As sanções defendidas pelo MPF foram de “aplicar punição aos réus Salvador Lopes e Rosendo dos Santos pela violação aos princípios da moralidade eficiência e igualdade de condições e vantagens”, além de perda da função pública, ressarcimento integral do dano, multa e proibição de contratar com o poder público. Tudo foi acatado pelo Juiz que deferia a sentença.

O último item afetou também as empresas que participaram do esquema criminal, mas que não compareceram ao julgamento. Salvador Lopes teve ainda cassado os direitos políticos por três anos. (Fonte/foto: Bahia Notícias)

Ex-prefeito de Curaçá é condenado por improbidade administrativa

  1. gorete disse:

    essa é a lei do retorno

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