Ex-prefeita de Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, Lucia Mariano (PTB) teve as contas rejeitadas referente a convênio firmado no final do ano de 2015 com o Ministério do Turismo. Conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), os recursos teriam sido utilizados na realização dos festejos de Senhor do Bonfim, padroeiro do povoado de Caboclo, zona rural da cidade, no final de 2015.
O TCU, ao rejeitar a prestação de contas do convênio, determina o ressarcimento do erário num prazo de dez dias, a contar da data da decisão. Segundo o Portal da Transparência, o valor do convênio é de R$ 250 mil.
A decisão do TCU pode ser conferida no seguinte link: Novo Documento 2017-04-17 16.04.42_20170417160700.
Acho difícil pois os vereadores andam aprovando contas rejeitadas por tribunais de contas dos estados e municípios mesmo não sendo o órgão encarregado deste serviço! ATÉ QUANDO O POVO VAI SER FEITO DE BESTA E FICAR SÓ OLHANDO!
Analisando a decisão do TCU, verifica-se que a reprovação deu-se por falta de transparência – Ausência de comprovação e propaganda pessoal política, sendo proibida pelo Ministério do Turismo (NÃO JUSTIFICANDO O ERRO). Gostaria aqui e, tendo subsidio nessa decisão e na Lei da Transparência – Cobrar uma OBRIGAÇÃO e Promessa de campanha de DR RAFAEL “GESTÃO TRANSPARENTE – Gastos Públicos ao Alcance do Cidadão”.
Pois já se passaram os 100 dias e, já deveria ter de fato o portal do município com todas as receitas e despesas, mostrando de fato uma GESTÃO TRANSPARENTE – para não fazer como os antecessores que eram tão cobrados e, fizeram só um tapa sol.
De acordo com DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO – Entrou de CRÉDITO na CTA da Prefeitura no período de 01/01 a 18/04/2017- 20.073.825,18 (Vinte Milhões e Setenta e Três Mil e Oitocentos e Vinte e Cinco Reais e Dezoito Centavos). Sem levar em consideração os valores repassados pelo Estado.
Queremos o portal da transparência para poder acompanhar além dos créditos os respectivos débitos.