Mais um procedimento adotado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) deve facilitar a vida do cidadão que vai construir residência unifamiliar em Petrolina. É que a equipe do setor de Licenciamento do órgão municipal está agilizando a emissão da licença em uma semana. Pela legislação, o tempo de espera do empreendedor pode ser de até 90 dias.

“Os empreendimentos ‘exclusivamente’ unifamiliares estão sendo direcionados para o processo de licenciamento ambiental simplificado. Para que este processo seja otimizado, é importante que o empreendedor apresente no ato do protocolo, toda a documentação mínima exigida, e um memorial descritivo com fotos, uma vez que a equipe técnica tem condições de identificar se o local já possui saneamento e a infraestrutura básica necessária. Vale salientar que este processo não inclui edifícios residenciais multifamiliares (prédios), e que as casas localizadas em área de preservação permanente (APP), não são licenciadas”, destaca a diretora de Licenciamento da AMMA, Sheyna Lins.

O Licenciamento Simplificado é direcionado para empreendimentos de pouco potencial poluidor. Confira os documentos exigidos para a Licença Única (Simplificado):

. Formulário devidamente preenchido;

. Cópia e original do CPF ou CNPJ;

. Cópia autenticada do constitutivo da personalidade jurídica;

. Certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis , em se tratando de imóvel privado;

. Memorial descritivo, com fotos;

. Certidão de débito ambiental estadual (CPRH);

. Certidão negativa de débito municipal  ou protocolo da Rede SIM;

. Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;

. Anuência da Prefeitura para o uso de solo e viabilidade urbanística;

. Requerimento do empresário emitido pela Jucepe;

. Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento e cópia do boleto.

(foto/divulgação)