Em nota à imprensa, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) explicou o porquê de ter respaldado o requerimento do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitando urgência urgentíssima ao Projeto Anticorrupção. Confiram:
Sobre a votação do requerimento de urgência do PLC 80/2016, ocorrida ontem (30), tenho a dizer o seguinte:
Tramita, no Senado, o projeto de lei (PLS) 280/2016, cujo objetivo é substituir a Lei 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Este projeto, do Senado, remonta aos trabalhos do Segundo Pacto Republicano e teve a participação de juristas de insuspeita reputação, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e o então desembargador Rui Stoco.
O PLS 280/2016 vem tramitando de forma transparente no Senado, com a realização de audiências públicas e debates, a exemplo da sessão especial que ocorre hoje (1º), com a participação do ministro do STF, Gilmar Mendes, e os juízes federais Sérgio Moro e Sílvio da Rocha.
Assim como outros 32 projetos de lei, o PLS 280/2016 teve seu requerimento de urgência aprovado em 22/11/2016. E, nem por isso, ele foi votado naquela data.
É preciso esclarecer que os requerimentos de urgência têm a função de abreviar o rito legislativo de proposições que tenham relevância de tema, como é o caso do PLS 280/2016.
Outra questão que também precisa ser esclarecida é que o PLC 80/2016, da Câmara dos Deputados, trata das chamadas “medidas anticorrupção” e fora aprovado na Câmara dos Deputados com conteúdo conexo ao PLS 280/2016, do Senado; especialmente pela aprovação da Emenda 4 do Plenário da Câmara dos Deputados. Este referida emenda incluiu no projeto de lei o tratamento de crimes de abuso de autoridade cometidos por magistrados e membros do Ministério Público.
Por consequência, seria lógica a tramitação de ambos os projetos sob o mesmo regime de tramitação legislativa (o regime de urgência) e sob os cuidados do mesmo relator: o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Evidentemente, isso não significa a aprovação do PLC 80/2016 tal como ele veio da Câmara dos Deputados. Pelo contrário, é preciso decidir qual dos textos deve prevalecer, já que um prejudica o outro.
Entendo que o PLC 80/2016 é meritório em diversos aspectos, mas não no todo. No meu entendimento, o tratamento do abuso de autoridade é feito com maior propriedade no PLS 280/2016. Daí, eu acreditar que a essência do texto oriundo do Senado Federal (PLS 280/2016) deve prevalecer sobre aquele que veio da Câmara dos Deputados. O projeto do Senado é, na minha avaliação, mais técnico e razoável.
Vivemos tempos em que a população clama pelos fins dos privilégios. Em um Estado de Direito onde não se pode conceber a existência de castas que não respondem pelos seus próprios atos e não estão sujeitas a qualquer controle.
Por tudo isso, é preciso deixar claro que não se quer punir o exercício da autoridade ou do poder, e, sim os abusos praticados por autoridades públicas, sejam elas de quaisquer um dos Poderes da República.
Fernando Bezerra Coelho/Senador da República pelo PSB
O respectivo rito de urgência que Vossa Excelência é favorável nada mais é que uma retaliação à autonomia do poder judiciário. Uma vez que a casta parlamentar, em sua grande maioria, está envolvido em processos de CORRUPÇÃO, inclusive Vossa Excelência.
O que chama mais atenção é que quem modificou as medidas na câmara dos deputados estão respondendo por crimes no processo do Lava Jato, orientados pelos respectivos LÍDERES PARTIDÁRIOS, e isso não seria diferente no senado.
Aguardemos o fim das investigações do processo Lava Jato que confirmaremos quem são os bois e quem são as vacas.
Fernando Bezerra Coelho diz:”Vem tramitando de forma transparente no senado”,essa facada nas costas dos eleitores foi aprovado na madrugada pela câmara dos deputados, e,em menos de 24 horas estava sendo votado no senado,e outra é que o texto nem mesmo constava no sistema do senado,me engana que gosto traíra.
Não tem explicação!
http://www.carlosbritto.com/enquanto-isso-1455/
Conversa fiada. querendo justificar o injustificável. Na verdade queria era aprovar a lei na calada da noite.
Isso é vergonhoso para o pais um representante do Legislativo (Presidente do Senado Federal), que contra ele existe vários processos investigatórios por falsificação, peculato e corrupção ainda esteja no cargo de presidente. E que agindo na calada da noite e como um ato de represália pretende criar uma lei para criminalizar juízes por abuso de poder, quando na verdade, por Ex: O Juiz Sérgio Moro e outros juízes na operação lava jato fazem um trabalho sério de investigação com isenção política e defendendo as leis e ética no pais. O Renan como Cunha agem como se o pais fosse propriedade deles, sem respeito algum com quem elegeu ele.Este senhor Fernando Bezerra que é senador tenta justificar o que não tem justificativa, afinal de contas ele também foi citado na operação lava jato. Existe um corporativismo entre eles inadmissível. Esse papo de PLS, PLC é pra confundir o cidadão que é pouco esclarecido, pra mim o ladrão político é pior do que rouba um pão pra comer.
Quero saber mesmo por que tanta demora do STF para aceitar a denúncia da PGR contra FBC. Mas também, Renan que já é conhecido de longas datas do STF veio virar réu agora, imagine o caso de FBC que é mais recente! #aceitateori #somostodosteori
Palavras do nobre senador …”Vivemos tempos em que a população clama pelos fins dos privilégios. Em um Estado de Direito onde não se pode conceber a existência de castas que não respondem pelos seus próprios atos e não estão sujeitas a qualquer controle.”
Baseado nas palavras do senador, porque senadores, deputados, ministros, presidente e vice não podem ser submetidos as mesmas regras que um cidadão comum?? Porque tem que ter privilégios de foro??
Senador, sempre lhe admirei como pessoa e político, mas essa explicação é a mais furada que já vi. O senhor juntamente com o “vampiro” Humberto Costa envergonha a nós pernambucanos.
A única coisa que os nobres parlamentares estão fazendo é legislar em causa própria para abafar e intimidar o maior escândalo de corrupção já visto no mundo, e principalmente ajudar o maior corrupto desse país ainda em atividade no senado – Sr.Renan Calheiros.