O ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, nos envia um artigo pelo qual volta a rebater o seu tio e ex-deputado Osvaldo Coelho, sobre a implantação da Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de irrigação. As críticas de Osvaldo foram feitas ao Blog da Folha de Pernambuco.

Segundo o ex-ministro, as PPPs já são um modelo utilizado na irrigação por países de várias partes do mundo. Fernando Bezerra ressaltou também que a parceria com o setor privado vem para suprir a grande demanda no setor, uma vez que os recursos do governo federal nem sempre são suficientes para isso. Por fim FBC disse que esse debate deve ser desprovido de cunho político. Confiram:

Resposta ao artigo “PPPs: uma inovação usurpadora”, da autoria do ex-Deputado Federal Osvaldo Coelho

Prezado Gilberto Prazeres,

Em relação ao artigo da lavra do ex-Deputado Federal Osvaldo Coelho, publicado no Blog da Folha no dia 04.11, cumpre-nos esclarecer que ao longo dos últimos anos temos tidos avanços no debate e nas ações relacionadas ao setor da irrigação no Brasil. Em 2011 foi criada a Secretaria Nacional de Irrigação, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de elaborar e ajudar a implementar uma política exitosa para o setor.

Os frutos desta experiência não tardaram a aparecer. Já no ano passado, em novembro de 2012, a presidenta Dilma lançou o programa Mais Irrigação, que é a maior carteira de investimentos em irrigação já organizada pelo Governo Federal. Por meio do Programa, serão investidos nos projetos públicos de irrigação R$ 3 bilhões com recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 7 bilhões pelo setor privado.

Esses números servem para evidenciar uma realidade que atinge a todos os governos, de diferentes partidos e posições ideológicas. Sem parcerias com o setor privado não conseguiremos alavancar os recursos necessários à tarefa primordial de qualquer governo: melhorar a vida das pessoas.

Tanto é assim que já observamos inúmeras experiências de parcerias público-privadas no Brasil, em Estados, Municípios e no Governo Federal, após uma década de debates e ajustes para o uso da experiência no Brasil. O financiamento da infraestrutura tem sido cada vez mais viabilizado pelas chamadas PPPs, que nada mais são do que a aplicação de recursos do setor privado em projetos que geram benefícios públicos. O risco do investimento é dividido entre o governo e o empresário, e dessa forma é possível a realização de obras que a princípio seriam impossíveis se financiadas por só uma das partes.

No setor da irrigação, as PPPs vieram para suprir uma antiga lacuna que todos conhecem: mesmo que o governo tenha recursos para investir nos projetos públicos de irrigação, nem sempre eles são suficientes para as demandas da infraestrutura de uso comum e dos produtores. E foi adotado o modelo das PPPs para o setor de irrigação exatamente porque sabemos que estas demandas são muitas e de muitos que tiram o seu sustento da terra irrigada. Ao contrário do que alega o ex-deputado, provavelmente por desconhecimento sobre o assunto, as PPPs são utilizadas em larga escala no setor de irrigação ao redor do mundo, a exemplo da Austrália, Israel, Espanha, Egito, Peru e Estados Unidos.

Para um melhor entendimento e compreensão do assunto, recomendamos a Dr. Osvaldo a leitura de farto material, elaborado por respeitada equipe técnica do Banco Mundial, a respeito das PPPs em irrigação no mundo nos seguintes sítios: http://www.ppiaf.org/page/sectors/irrigation e http://ppp.worldbank.org/public-private-partnership/ppp-sector/water-sanitation/ppps- irrigation.

Trata-se de um modelo que visa a dinamizar o arranjo produtivo da agricultura irrigada, com prioridade nos pequenos e médios produtores e uma inovação ao modelo tradicional sustentada na atração de âncoras agrícolas, que agregam valor à cadeia. Como sabido, um dos grandes gargalos da agricultura irrigada diz respeito à ausência de agregação de valor à produção e à limitação de mercados, o que a atração das âncoras agrícolas contribui para suprir.

Além do mais, o novo modelo exige que as empresas âncoras prestem assistência técnica e extensão rural aos pequenos agricultores, proporcionando mais qualidade aos negócios, garantindo a ocupação produtiva em menor tempo e desenvolvendo projetos de irrigação com sustentabilidade integral.

Outro aspecto a ser destacado diz respeito à elevada ociosidade dos perímetros públicos de irrigação, em torno de 40%, segundo dados da Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional. Atualmente os perímetros públicos, conforme estatísticas da Agência Nacional de Águas, representam 6% da área total irrigada do país, com 325.900 hectares de um total de 5,5 milhões de hectares irrigados, o que demonstra que a irrigação no país é majoritariamente uma atividade exercida em áreas privadas.

Entretanto, as áreas utilizadas nos projetos de irrigação sob a modalidade de PPPs são públicas, mediante regular procedimento expropriatório, com posterior cessão ao parceiro privado por meio da concessão real do direito de uso, pela qual o parceiro privado se compromete a cumprir metas de produção, produtividade, integrar pequenos produtores e a manter a sustentabilidade ambiental.

Quanto à infraestrutura, é certo afirmar que, no novo modelo do Mais Irrigação, o custo é integralmente assumido, mediante ressarcimento, pelo Poder Público, cabendo ao parceiro privado arcar com os custos de operação e manutenção.

Reitera-se, no ensejo, a priorização dada à agricultura irrigada em Pernambuco na nossa gestão à frente do Ministério da Integração Nacional. Em dois anos e nove meses foram investidos cerca de R$ 175 milhões na contratação de projetos e obras de revitalização, melhoria de infraestrutura e modernização de diversos perímetros, como o Nilo Coelho, Bebedouro, Maria Tereza, Pontal e o Ibimirim-Moxotó.

Além dos investimentos realizados, estão previstos, no âmbito do Mais Irrigação, R$ 360 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC na recuperação dos Perímetros Ibimirim-Moxotó, Boa Vista, Bebedouro e Nilo Coelho, bem como na implantação de 7.780 hectares do Projeto Pontal e 35.000 hectares do Canal do Sertão Pernambucano e, também, para contratação de estudos e projetos que visam ampliar a área irrigada no Estado em mais 48.000 hectares, tais como o Serra Negra, Terra Nova e os decorrentes da implantação do Ramal de Entremontes, derivado do Eixo Norte do Projeto São Francisco, como o Parnamirim, Urimamã e Chapada do Arapuá.

Ao todo, serão 100.000 novos hectares de área irrigada no Estado de Pernambuco. É preciso comemorar, arregaçar as mangas e trabalhar, com unidade em prol do desenvolvimento do interior do Estado, para a concretização desses projetos.

Precisamos, portanto, estabelecer um debate maduro e elevado – sem cunho político – a respeito das formas que temos para viabilizar os investimentos que melhoram a vida das pessoas. A demonização pura e simples das PPPs é rasteira e não traz argumentos para o debate saudável e propositivo. O achismo e a crítica superficial não acrescentam em nada à melhoria das condições de vida da população.

Fernando Bezerra Coelho/Ex-Ministro da Integração Nacional