O vereador Dr.Pérsio Antunes (PMDB) voltou a alfinetar o novo líder do governo na Casa Plínio Amorim, vereador Ednaldo Lima (PMDB), que tachou de “eleitoreiro e inconstitucional”, o projeto de autoria do oposicionista, propondo a redução de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem da rede de saúde.

Dizendo que o vereador “ainda se perde no que fala, porque é inexperiente na Casa”, Dr.Pérsio elencou todos os motivos para não retirar o projeto de pauta, na sessão de ontem (11), como foi proposto pelos governistas. Segundo ele, seu projeto estava na Casa desde junho de 2015. Ainda no ano passado uma audiência pública sobre a redução da jornada foi realizada na Câmara Municipal, justamente para ampliar o debate. Mas ele lamentou a ausência da secretária de Saúde, Lúcia Giesta, que mandou uma representante na ocasião.

Dr.Pérsio lembrou que, após a audiência, foi assinada uma ata com nomes de 600 profissionais do setor, com a anuência de representantes dos sindicatos das categorias e dos servidores municipais. “Não há nada fora da lei”, ressaltou o vereador. Ele lembrou ainda que o Estatuto do Servidor (Lei 301 de 1991) determina a jornada de 30 horas para todas as categorias, cabendo ao município regulamentá-la.

“O governo já regulamentou a jornada dos agentes fazendários, dos agentes de trânsito, para 30 horas. Agora, vocês vão me dizer se esses mil funcionários da saúde, que cuidam de crianças a iodos nos hospitais públicos e privados, nas UPAs, nas unidades de saúde, e que muitos são ainda esposas e mães de família, têm qualidade de vida”, argumentou Dr.Pérsio ontem, na Câmara, à imprensa. Ele ainda criticou o fato de existir “lobby” por parte do governo para não votar o projeto.

Inconstitucionalidade

Dr.Pérsio refutou ainda a justificativa dos aliados do prefeito Julio Lossio sobre a inconstitucionalidade do seu projeto, haja vista que Lossio aprovou outros projetos de vereadores da sua bancada – inclusive de matéria financeira, na qual os vereadores não legislam – na Casa. “Esse discurso não cola, o projeto é autorizativo. O prefeito sanciona se ele quiser. Infelizmente o governo municipal é contra os profissionais de saúde”, alfinetou, acrescentando que a administração, além de ter dinheiro para contratar novos profissionais, não está investindo no setor os 15% de sua competência. Ele também disse que seu projeto é eleitoreiro, como alegou o líder governista Ednaldo Lima, outros da prefeitura (a exemplo da AME e do Programa ‘Nova Semente) também são.