O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) estabeleceu, a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores abaixo de 50cc – as ‘cinquentinhas’ – fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o processo.

De agora em diante, o registro e emplacamento das cinquentinhas fabricadas antes de 31/07/2015 e que não têm cadastro serão iniciados com uma vistoria eletrônica realizada no Detran-PE (conforme agendamento no site www.detran.pe.gov.br). Em seguida, o proprietário deverá requerer ao órgão a realização desse cadastro na BIN. Após receber essa autorização deverá realizar a gravação do Número de Identificação Veicular (VIN) – o  chassi –  através de empresa credenciada e posteriormente fazer o processo de emplacamento.

Prazo final

Os veículos ciclomotores terão até o dia 1 de novembro dete ano para circular visando à regularização junto ao órgão. Após esse prazo, todos que não fizerem o procedimento ficarão sujeitos a multas e apreensão. Já o prazo para cadastro na BIN vai até 17/10/2017. Após essa data, os que não realizaram os procedimentos terão os veículos apreendidos e revertidos para sucata. O passo a passo para emplacamento da cinquentinha, bem como o valor das taxas de emplacamento e as demais informações sobre o novo processo, podem ser conferidas acessando aqui.