Os alarmantes e contínuos índices de violência contra a mulher motivaram o deputado estadual Augusto Cesar (PTB), atual vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a apresentar na Casa um projeto de lei propondo garantir a prioridade das vítimas de agressões na emissão de carteiras de identidade. A proposta já passou na Comissão de Cidadania da Alepe com o texto aprimorado pela Comissão de Justiça.

De acordo com a assessoria do deputado, o benefício será reconhecido a partir da apresentação de cópia de boletim de ocorrência da Delegacia da Mulher, de medida protetiva expedida pela Justiça ou de termo de encaminhamento da rede de proteção a mulheres em situação de violência familiar.

Na justificativa do projeto, Augusto César aponta que “além da violência física e moral, muitos dos homens, insanos pelo ódio, destroem documentos da companheira, submetendo-a a mais complicações de ordem civil, que apenas dificultam a vida da mulher agredida e seu recomeço profissional ou como cidadã livre“. Para o parlamentar, a iniciativa “desburocratiza” o processo para emissão do documento.