Como este Blog divulgou no início da tarde de hoje (27), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta quinta-feira, a ilegalidade da paralisação de advertência dos médicos da rede municipal de Petrolina. Segundo nota enviada pela assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde, a decisão determina o retorno imediato de todas as atividades nos postos de saúde, bem como o retorno dos médicos às suas respectivas funções. Caso o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) descumpra a decisão, terá de pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia. Além disso, os profissionais que aderiram ao movimento também podem sofrer punições perante a lei.

Na decisão, o desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti entendeu que a paralisação “causa gravíssimos prejuízos à população, já que os médicos prestam um serviço público indispensável e essencial para saúde pública, e o movimento coloca em risco a integridade física e a vida do cidadão, podendo causar perdas irreversíveis”.

O movimento dos médicos teve início na última terça-feira (25), sob a alegação de salários defasados e falta de estrutura nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A prefeitura concedeu reajuste salarial de 6.29% – aceito por todas as categorias, exceto pelos médicos. Com relação à estrutura das unidades, foram iniciados novos reparos no começo deste mês. Nesses três dias de paralisação, cerca de 6 mil pessoas ficaram sem atendimento médico no município. O Blog tentará um contato com o Simepe sobre o assunto.