O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, responsáveis pelas obras da Transposição do Rio São Francisco no eixo leste. O objetivo é fazer com que a justiça obrigue as empresas a suspender imediatamente as atividades no túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela atual fornecedora, diante do grave e urgente risco de acidentes.

A ação é fruto de ação fiscalizatória promovida no período de 12 a 16 de dezembro passado. Os pedidos – liminares e definitivos – foram protocolados na noite de segunda-feira (19) na Vara do Trabalho de Pesqueira (Agreste de Pernambuco).

De acordo com o procurador Ulisses de Carvalho, que coordenou a força-tarefa, a ação foi necessária porque os consórcios não comprovaram a suspensão imediata das atividades, conforme solicitava recomendação emitida pelo MPT no último dia 15/12 aos grupos empresariais. O documento foi recebido pelas empresas no mesmo dia.

O MPT ainda intimou nos dias 16 e 18, por e-mail, os representantes da empresa S.A Paulista para que apresentassem informações sobre as providências adotadas. Houve resposta da diretoria, no entanto nela não constava a comprovação dos itens pedidos na recomendação. Na ação civil pública, o órgão ainda pede a fixação de multa não inferior a R$ 100 mil por obrigação descumprida. Além dos Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, são réus na ação a S.A Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda e Somague Engenharia S.A do Brasil. As informações são do MPT-PE.