Comunitário chama atenção para “cratera” nas proximidades do bairro Santa Luzia e lembra direito dos cidadãos

por Carlos Britto // 11 de outubro de 2014 às 07:15

2014-10-08 12.43.03O comunitário Josemário de Souza entrou em contato com o Blog para fazer um alerta sobre uma verdadeira “cratera” na estrada que dá acesso aos bairros Santa Luzia e São Joaquim, zona norte de Petrolina. Josemário, que também é advogado, chama atenção para o risco de acidentes e lembra que a administração pode ser responsabilizada pelo danos causados pelos buracos na via.

Acompanhem:

Um enorme buraco, que se chamarmos de cratera não seria um exagero, vem se formando na pista que dá acesso aos bairros Santa Luzia, São Joaquim e Dom Avelar (paralela à Avenida da Redenção). Há muito tempo esse trecho da pista vem sofrendo deterioração, entretanto a administração pública manteve-se inerte todo esse tempo.

As fotos mostram muito bem o estado em que esse trecho se encontra: um buraco enorme que ocupa as duas vias da pista e com uma profundidade de aproximadamente um palmo (25cm). Na maioria das vezes os motoristas se veem na necessidade de sair da pista para não correr o risco de danificar seus automóveis; os pedestres e ciclistas que ali trafegam devem ter atenção redobrada, pois os carros, ônibus e caminhões que por ali passam tendem a sair da pista, evidenciando um risco em potencial.

Motociclistas desavisados, principalmente à noite, correm o risco de sofrer graves acidentes. Diante disso, pedimos às autoridades municipais que tomem as providências necessárias a fim de evitar danos maiores. É importante lembrar que a administração pública poderá ser responsabilizada pelo danos que os buracos nas vias possam ocasionar. Observe no art. 37, §6º da Constituição Federal:

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Assim, nos casos de acidentes em vias ocasionados por defeitos na pista, como buracos, afundamentos na pista e rachaduras significativas, sem a devida sinalização destes incidentes, pode haver responsabilização do próprio Poder Público diretamente.

No caso de omissão da administração pública, quando a mesma deixa de tomar as providência que lhe são devidas, o Tribunal do Distrito Federal já proferiu a seguinte ementa: “DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO. BURACO EM RODOVIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. FALTA DO SERVIÇO. Apesar da regra de que a responsabilidade civil do estado é de natureza objetiva, nas situações em que o dano ocorre em virtude de ato omissivo, deve ser aplicada a teoria da responsabilidade subjetiva, que exige a demonstração de culpa ou dolo da administração, quanto à adoção de medidas para impedir o evento lesivo. 

Por fim, devemos frisar que circular em vias públicas em bom estado de conservação e suficientemente seguras é direito de todos que, por meio do pagamento dos mais diversos impostos, financiamos o que a administração pública deve assegurar. Quando esta se omite, mantendo-se inerte diante desse tipo de situação, e dessa negligência surge danos, caberá a ela suportar as consequências.

Josemário de Souza Nunes/Comunitário-Bairro Dom Avelar

Comunitário chama atenção para “cratera” nas proximidades do bairro Santa Luzia e lembra direito dos cidadãos

  1. romario disse:

    É uma grande vergonha o que esta acontecendo em nossa Cidade um Prefeito que não ver nada ou vereadores sem atitude alguma….ABSURDO A CIDADE ESTA ENTREGUE AO NADA……Cade os projetos VEREADORES, CADE AS MELHORIAS VEREADORES VCS LUTAM PELOS NOSSOS DIREITOS CADE…CADE….CADE…..REVOLTADO.

  2. FAS disse:

    Esse problema ocorre desde quando desviaram o dinheiro para terminar o saneamento e a lagoa de estabilização do Santa Luzia e os bairros vizinhos,
    e não terminou. Juntou com mais 6 anos de incompetencia do prefeito atual deu nisso. Acabou com o pavimento que existia e nem um reparo é feito. Cadê os vereadores que nunca investigaram essa ladroagem que fizeram. Vou dar uma sugestão pra o bem da comunidade, transformar a câmara para realizar velorio seria mais digno para a população do que abrigar essa cambada de inrresponsaveis sanguesungas, parasitas esses vermes chamado vereadores.

  3. Caio disse:

    A competência dos vereadores é de legislar e fiscalizar. Entretanto na ossa cidade só ligam para brigar por motivos alheios aos interesses locais. Essa zona norte (Santa Luzia, São Joaquim, Dom Avelar, Vila Rotary, Loteamento Padre Cícero entre outros) é tratada com um descaso que chega a assustar. Parabéns pela matéria.

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