Coluna do Blog

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Foto: Hélia Scheppa/SEI-PE

O DEM vai pra cima de Paulo Câmara

O presidente estadual do Democratas, ex-ministro e ex-deputado Mendonça Filho e a deputada estadual, Priscila Krause agora mostram os dentes. Decidiram ir pra cima com tudo do Governo Paulo Câmara.

Depois de denunciarem ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a possível pedalada fiscal na ordem de R$ 3 bilhões feita pelo Governo do Estado num acordo com a Petrobras, eles encaminharam, nesta segunda (2), notificação extrajudicial ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, alertando sobre a fragilidade jurídica da operação.

Eles alertam para o que chamam de desrespeito às leis pelo Governo de Pernambuco.

O governo Paulo Câmara fez uma pedalada fiscal. Num claro desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), autorizou o Estado a abrir mão do pagamento de impostos e de receitas futuras devidas. A Petrobras precisa estar ciente dessa ilegalidade”, reafirmou Mendonça Filho.

Também serão notificados o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e os membros dos conselhos Administrativo e Fiscal da Petrobras. No documento, os órgãos são alertados para o fato do acordo da Petrobras com o governo do Estado se configurar uma pedalada fiscal do Governo Paulo Câmara.

É importante que os tomadores de decisão na Petrobras tenham conhecimento de que fechar o acordo é uma operação de risco para os dois lados. É uma pedalada que pode ter repercussão diante da legislação fiscal, tanto para o governo estadual quanto para a Petrobras”, afirmou Priscila Krause. A deputada vem alertando desde o início do debate na Assembleia Legislativa (Alepe) sobre as ilegalidades desse processo, marcado por falhas gravíssimas desde sua origem.

Nas representações extrajudiciais, as autoridades dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e da Petrobras são informadas sobre as medidas adotadas por Mendonça Filho e Priscila Krause, como as representações ao TCE e ao MPPE, para impedir que esse acordo lesivo ao interesse do Estado seja celebrado. Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de 50% do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a deputada.

Tá quente

Araripina não fala de outra coisa. A bronca por lá é a ação da oposição que impediu que o município assinasse um empréstimo de R$ 4,5 milhões com a Caixa Econômica Federal. A maioria na Câmara de Vereadores rejeitou o pedido do prefeito Raimundo Pimentel. O município ficou negativado no CAUC durante 18 anos e só limpou a ficha em julho passado. Adversários como, Bringel Filho, que é vice-prefeito, integrantes da oposição trabalharam para a derrota.

Serra gera

Serra Talhada foi o município que mais gerou postos formais de trabalho no mês de outubro, na região do Pajeú. Os dados foram divulgados, na quinta-feira (21/11), no mais recente levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), produzido pelo Ministério da Economia.

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