Alepe e o pacto federativo
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve fazer audiência pública para discutir uma proposta de pacto federativo. O colegiado decidiu a pauta na reunião desta quarta (20). O evento para debater mudanças na repartição de recursos públicos entre União, Estados e municípios deverá ocorrer em março, em conjunto com a Frente Parlamentar que trata do mesmo tema, criada recentemente no Congresso Nacional.
“Esta é uma ótima hora para discutir um novo pacto federativo. Hoje a União detém 70% de todas as receitas. É obrigação nossa trazer a população pernambucana para o debate”, apontou o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB).
A sugestão para realizar a audiência foi do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), em articulação com o deputado João Paulo Costa (Avante).
“A administração brasileira vive um momento muito grave, com municípios e Estados padecendo para cumprir obrigações orçamentárias e enfrentando cobranças da população”, ressaltou Nascimento. O socialista elogiou a criação da frente sobre o assunto no Congresso Nacional, por iniciativa do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE). “Queremos convidar os três senadores de Pernambuco, deputados federais, prefeitos e vereadores para a discussão”, informou.
Na reunião, a primeira após a instalação do colegiado, foram distribuídos para relatoria 14 projetos de lei e aprovados outros quatro, de autoria do Governo do Estado, também discutidos nas Comissões de Administração e Negócios Municipais nesta manhã. “Este será um ano de muito trabalho, e é fundamental a participação popular nos debates, para que a gente possa fazer uma gestão transparente”, considerou Lucas.
Em defesa dos microempreendedores
O superintendente do Sebrae/Bahia, Jorge Khoury, visitou esta semana o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, quando apresentou um pacote de sugestões para projetos legislativos que facilitam e desburocratizam a vida dos micro e pequenos empreendedores. Acompanhado na audiência pela gerente da unidade de Ambiente de Negócios, Cecília Fonseca e Miranda, Khoury disse que a Bahia ainda não tem uma legislação estadual para tratar especialmente as micro e pequenas empresas.
Preços nas nuvens
O vereador de Juazeiro, Anderson da Iluminação (PP), levantou uma bandeira contra os altos preços dos combustíveis na região. Ele disse que já visitou alguns donos de postos de combustíveis e disse que irá ao Ministério Público da Bahia (MPBA). “Aqui, segundo alguns donos de postos, as refinarias entregam a R$ 3,80 a 3,90 – um preço muito alto e diferença muito grande. Vamos trabalhar juntos para ver como podemos baixar o preço na região. Eu espero que não tenha nenhum tipo de cartel aqui”, disse o vereador.
Elogios a Lula
Eleita para o primeiro mandato na Alepe, a deputada Dulcicleide Amorim (esposa de Odacy) estreou da tribuna da Casa Joaquim Nabuco rasgando elogios ao ex-presidente Lula. Ela também se comprometeu a atuar fortemente na luta pelos direitos das mulheres, dos sertanejos e das populações mais carentes de Pernambuco.
