Serviço de coleta de lixo em São José do Egito (PE) entra na mira do TCE

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São José do EgitoO processo para a contratação de serviços de coleta de lixo em São José do Egito (PE), no Sertão do Pajeú, está na mira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Ontem (9), a primeira Câmara do TCE-PE anulou uma medida cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro João Campos, que determinava à prefeitura municipal a interrupção da contratação pela Tomada de Preços nº 002/2013.

A medida resultou de representação feita ao TCE pela empresa FLG Serviços de Engenharia Ltda contra ato praticado pela comissão de licitação do município. A empresa questionou o julgamento da comissão, que declarou vencedora – para os serviços de coleta de lixo – a empresa Vialim Engenharia Ambiental Ltda.

Devidamente notificado, o prefeito Romério Augusto Guimarães entrou com pedido de reconsideração, informando que o contrato já fora assinado em 12 de julho deste ano, ou seja, anteriormente ao ingresso da representação no TCE.

O conselheiro e relator do processo, João Campos, concluiu não haver elementos para a anulação do certame, o que implicaria prejuízo tanto para a população como para os cofres municipais, e propôs a sua revogação, o que foi acolhido pela Câmara.

Paralelamente, o conselheiro determinou à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de um processo de auditoria especial para acompanhar a execução do contrato. (Fonte: Ascom TCE)

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