Celpe inicia cobrança referente ao resíduo da Revisão Tarifária de 2009

por Carlos Britto // 12 de novembro de 2010 às 16:40

Em comunicado enviado através da assessoria, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que a partir deste mês, irá parcelar em 12 vezes, sem juros e sem correção monetária, a cobrança referente ao resíduo da Revisão Tarifária 2009.

Os valores estarão inclusos nas próximas contas de energia elétrica, com a primeira parcela na fatura de novembro.

O resíduo é a diferença de valor que deixou de ser cobrada aos consumidores entre 27 de maio de 2009 e 08 de julho de 2009, quando ocorreu a 2º Revisão Tarifária da distribuidora. Nesse período, uma decisão judicial suspendeu temporariamente a cobrança integral do reajuste. Esta cobrança está amparada em decisão da Justiça Federal, através de julgamento do mérito do Mandato de Segurança Nº 2009.34.00.014231-9, confirmando a legalidade das tarifas fixadas nos Anexos VII e VIII da Resolução Aneel Nº 815, de 28 de abril de 2009.

Com a finalidade de esclarecer a cobrança, a Celpe está enviando aos clientes – juntamente com a conta – um demonstrativo fiscal, com o valor total do resíduo. O detalhamento está impresso em preto e branco e sem código de barra e não deve ser pago. No verso, o consumidor encontra uma tabela detalhando o cálculo do consumo que deixou de ser cobrado entre os meses de maio e julho de 2009.

A Celpe esclarece ainda que o valor da parcela mensal inserida na fatura do mês representa, no máximo, até 3% da conta para cerca de 90% dos 2,8 milhões de clientes da distribuidora (abril de 2009).

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