A Câmara de Juazeiro (BA) autorizou, na sessão de ontem (7), a prefeitura a fazer mais um empréstimo junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). Com voto contrário do vereador oposicionista Allan Jones (PTC), o projeto aprovado na Casa Aprígio Duarte Filho autoriza a contratação de crédito, oferecendo garantias no montante de R$ 35 milhões. O objetivo é financiar a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento.

A gestão coloca como garantia para o pagamento as parcelas provenientes de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na mesma sessão, outros três projetos do Executivo Municipal foram aprovados. Votados em bloco, o primeiro projeto de lei (3.526/2019) alterou dispositivos do Programa de Parcelamento Incentivado, diminuindo a burocracia para o contribuinte que quiser parcelar seus débitos tributários junto à prefeitura; o segundo projeto (3.527/2019), autoriza abertura de crédito adicional especial para atender ao Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 20 mil. O Executivo esclarece que a Lei vai direcionar recursos já existentes para o Programa.

O terceiro e último projeto (3.528/2019) é para alterar a que criou o Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar, tornando mais rígidas as normas e instituindo novas exigências para a lavratura de multas por parte dos agentes fiscalizadores.