Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei de autoria do deputado Zó (PCdoB), sugerindo que seja proibido o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa ou interna e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde.

De acordo com o deputado, o projeto visa a garantir o tratamento digno às apenadas ou internas parturientes no sistema prisional ou no sistema socioeducacional do Estado da Bahia.

“A proteção à maternidade e à infância são direitos sociais protegidos pela Constituição Federal. A equipe médica que deverá escolher, em eventuais casos de perigo, a forma mais adequada para ser aplicada”, frisou Zó.

Ainda segundo o deputado, a ação também resgata a importância do contato mãe/filho nas primeiras horas de vida da criança. “Há pesquisas que abordam que neste momento, a troca de afeto ajuda na formação psíquica do recém-nascido”, avaliou.

Outros estados

Alguns estados do Brasil como São Paulo e Rio de Janeiro já apresentaram projetos nesse sentido. Caso aprovado pela comissão, o PL será encaminhado para votação.