Depois de tantas denúncias apontando supostas irregularidades no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Petrolina, a prefeitura reuniu alguns órgãos públicos na última sexta-feira (20) para planejar ações combate às possíveis irregularidades nos processos de ocupação dos imóveis do programa.
Segundo a assessoria de comunicação, o objetivo é avaliar as centenas de denuncias que já existem de irregularidades, especulações, compra e a venda de apartamentos e casas do Programa Minha Casa, Minha Vida e a invasão de imóveis.
O procurador do Município, Fabio de Souza Lima, reforça que, ao longo do trabalho, conforme as irregularidades forem constatadas, também devem ser encaminhadas aos órgãos da segurança pública para que possam agir. “O executivo vai apurar a eventual prática de crime pelos beneficiados que possam ter repassado a casa para terceiros. Nessa condição serão cobradas medidas do Ministério Público Federal“, afirmou.
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Jota Santos, será disponibilizada uma equipe de servidores nas visitas que serão feitas aos residenciais, as rondas da guarda municipal serão intensificadas com a finalidade de coibir as infrações, de acordo com as sugestões apontadas pela equipe, serão tomadas as medidas necessárias para solução dos problemas.
LA NO BERNADINO NAO TAO RESPEITANDO NEM A POLICIA QUE O TRAFICO DE DROGAS E A CEU ABERTO QUANTO MAIS A GUARDA MUNICIPAL
Tambem poderiam aproveitar o embalo e descobrir a maracutaia que houve aqui no vila verde, gente que ja tinha colocado ceramica, recebeu ceramica e nao vai arranca a que ja estar colocada.Diante disso então os outros que colocram devem ser ressacidos tambem com a cermica……e BRASIL da corrupção, e lavagem de dinheiro, e uma vergonha para nos brasileiros,
Tem que investigar mesmo. e tem que ser uma investigação minuciosa por que tem muita coisa errada acontecendo. Estão dizendo que por ordem judicial tiveram que colocar no residencial Monsenhor Bernardino 246 famílias contemplados com residências que o ex Prefeito Fernando bezerra Coelho deixou de entregar em seu último mandato,que ordem judicial foi essa??? que residências foram estas, de qual programa????? que famílias foram estas????? por que Fernando não entregou????? e até agora não obtive nenhuma resposta para minhas indagações, não dá para acreditar em algo que não foi divulgado através da imprensa para que houvesse clareza e veridicidade da informação sobre esta ordem judicial. Passei a noite em uma fila no Sest/Senat para me cadastrar, fui sorteada no dia 24 de abril de 2014,mas não recebi minha casa, fui na secretária inúmeras vezes,incansáveis vezes,fui jogada de um lado para o outro, disseram que minha documentação estava no banco, depois disseram que a lista não tinha sido disponibilizada pelo banco, fui ao banco o mesmo informou que a lista estava com a secretaria, voltei a secretaria disseram que eu aguardasse que seria contactada por telefone para assinar o contrato e até hoje não me ligaram, não recebi minha casa. Infelizmente a secretaria de habitação sabe que houveram muita irregularidades tem gente que possui casa e foi contemplada, tem homem solteiro que não é chefe de família que mora com a mãe que foi contemplado e coloca uma pessoa pra dormir na casa, mas não sou eu quem vai denunciar isto pois a secretária de habitação é culpada pela falta de capacidade da equipe sem qualificação para fazer a devida triagem de quem deveria ir ao sorteio. Infelizmente foi um programa com pouca clareza, queriam mostrar números em relação ao programa habitacional em Petrolina e entregar muitas casas, isto tudo para que os políticos envolvidos aparecerem bonitos na foto, e com resultados positivos nos índices de uma boa gestão, mas a realidade não é bem assim, tem gente assim como eu que necessita muito de uma moradia, o minimo que o secretário de habitação poderia fazer era convocar cada pessoa que foi sorteada e não recebeu a casa e esclarecer o por que de não ter recebido e não ficar colocando algumas funcionárias para informar que quem não recebeu será colocado em outros residenciais, isso só vira uma bola de neve por que ficam tirando as pessoas de um residencial para o outro e automaticamente estarão tirando o direitos de outras famílias para receber suas casas, e até onde eu conheço as diretrizes do programa minha casa minha vida não permite permuta de um contemplado para outro residencial.Realmente houve muita falta de clareza neste programa habitacional por parte da secretaria de habitação de Petrolina.
Ministro define competência do MPF para apurar irregularidades no “Minha Casa Minha Vida”
A atribuição de investigar possíveis irregularidades no cadastro do programa Minha Casa Minha Vida, ainda que cometidas por autoridades estaduais ou municipais, é do Ministério Público Federal (MPF). Ao resolver conflito de competência suscitado na Ação Cível Originária (ACO) 2166, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), salientou que, como se trata de programa habitacional federal, custeado por verbas federais e no qual os entes federados estaduais e municipais atuam como MEROOOOO EXECUTOREEESSS, é indiscutível o interesse da União no processo. …PORTANTO O MUNICIPIO NÃO PODE INVESTIGAR