Após críticas de Antonio Coelho, governo estadual recua e mantém isenção de ICMS de agricultores

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(Foto: Reprodução)

O decreto do Governo de Pernambuco que retirava o benefício de isenção de ICMS para produtores rurais foi alterado. Após cobrança do vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Antonio Coelho (DEM), a governadora em exercício Luciana Santos (PCdoB) atendeu ao pleito. Nesta quinta-feira (21) foi publicado no Diário Oficial do Estado um novo decreto, derrubando a iniciativa anterior e mantendo o benefício para a categoria.

Em março, o governador Paulo Câmara assinou um decreto em que limitava a concessão do benefício para produtores rurais que consumissem até 300 quilowatts/hora por mês na conta de energia. Essa medida entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

“É uma vitória para todos os trabalhadores rurais. Parabenizo a sensibilidade da governadora em exercício Luciana Santos, que entendeu a situação, que percebeu que mesmo os pequenos trabalhadores consomem até mais que esses 300 quilowatts/hora, e que eles teriam um peso muito grande no orçamento caso não tivessem a isenção. Cobramos publicamente essa questão na tribuna da Assembleia, e fica a lição de que é importante manter a altivez da Casa, que devemos manter a fiscalização dos atos do Executivo e contribuir para aperfeiçoá-los ou até derrubá-los, como foi o caso com a decisão que o governo queria para arrecadar o imposto, mas não vai mais”, afirmou Antonio Coelho.

3 COMENTÁRIOS

  1. Isso é um escárnio com o resto da população, que tem que pagar tanto imposto, enquanto outros tem sua cara livrada. O empresariado brasileiro tem que sair da saia do papai Estado.

  2. Defensor, não pense que este imposto ficaria para o empresariado. Todo imposto é repassado para o consumidor, o que iria acontecer é ou ficar tudo caro ou fechar um monte de fazenda, gerando desemprego.

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