Será encerrada nesta quinta-feira (28) em Petrolina a audiência pública em conciliação com todas as pessoas autuadas por conduzirem veículos automotores de forma irregular. Quem teve o transporte apreendido será multado no valor de um salário mínimo e terá obrigatoriamente que frequentar um curso de Educação no Trânsito.
O ato foi coordenado pelo juiz da Vara da infância e Juventude, Marcos Bacelar, juntamente com promotor de Justiça, Fernando Portela.
Segundo a assessoria do órgão, as multas devem começar a ser aplicadas em setembro. O valor correspondente será direcionado para a conta do Fundo Municipal da Criança e Adolescente. O curso obrigatório terá a duração de 12 horas e será ministrado por representantes da Vara da Infância, da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A audiência aconteceu no salão térreo do Fórum Dr.Manoel Souza Filho e teve a participação de cerca de 50 pessoas, entre adolescentes, pais e proprietários de motos e carros. O promotor Fernando Portela sugeriu proposta de um salário mínimo, condicionada à participação no curso de Educação no Trânsito, como uma alternativa de abreviar todo o procedimento judicial.
Portaria
De acordo com Marcos Bacelar, o trabalho conjunto entre autoridades e sociedade é a única via para combater os altos índices de acidentes envolvendo jovens com menos de 18 anos na cidade. “Somente com a cooperação entre Poder Público, família e sociedade poderemos atuar para minorar os índices desse quadro de violência no trânsito. Com esse laço poderemos aplicar medidas de proteção integral à juventude na Comarca”, destacou.
Momentos antes do evento, Bacelar e Portela se reuniram com representantes da PRF, da Polícia Militar, da EPTTC, da Guarda Municipal, da Marinha do Brasil e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião foi definido o texto da nova Portaria que disciplinará a fiscalização de veículos automotores (terrestres e aquáticos) conduzidos por crianças e adolescentes, bem como o transporte de menores de forma irregular. O texto vai para a aprovação do Conselho da Magistratura de Pernambuco. Se aprovado, deve entrar em vigor até o final de setembro.
Creio que a questão das “cinquentinhas” é algo que não se limita apenas à falta de educação no trânsito ou à irresponsabilidade daqueles que fazem uso das mesmas. Acredito que o problema vai mais além.
Adultos ou jovens, em sua maioria, se veem na necessidade de comprar uma moto (muitas vezes uma cinquentinha), justamente pelo fato de que o transporte público na nossa cidade se encontra sucateado. Não se vê elogios, apenas críticas e mais críticas. Falta de conforto, escassez de veículos, ruas danificadas… tudo isso contribui diretamente para o aumento do número de motos e, consequentemente, para o número de acidentes. Vale lembrar que há poucos dias quase tiveram a audácia de levar adiante a ideia de aumento das passagens de ônibus, sem que, antes disso, tivessem empregado efetivas melhorias nos transportes.
Sendo assim, antes de empregar um “comprometimento” em multar, deveria haver um comprometimento em mudar essa triste realidade do transporte público, investindo-se/fiscalizando-se no/o serviço de transporte público da nossa cidade, com a finalidade de empregar eficiência nesse serviço.
Importante lembrar que a nossa mobilidade urbana também se encontra comprometida. Há falta de espaço para as bicicletas trafegarem, o que deixa o cidadão que utiliza tal meio de transporta à sorte na violenta disputa de espaço com veículos maiores. Há, também, obstrução das calçadas, onde o pedestre, ao decidir andar a pé nas avenidas mais movimentadas (como na Areia Branca ou no José e Maria), se vê obrigado a andar nas ruas, pois as calçadas estão repletas de cadeiras.