AMMA multa Penitenciária Dr.Edvaldo Gomes em mais de R$ 28,4 milhões por despejar esgoto direto no rio

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A Penitenciária Dr.Edvaldo Gomes, em Petrolina, foi autuada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) por lançar esgoto sem nenhum tipo de tratamento nas águas do Rio São Francisco. A multa aplicada soma a quantia de R$ 28,48 milhões referente aos danos ambientais causados em 15 anos de funcionamento da instituição. O presídio tem 10 dias para recorrer ou pagar a multa, contando a partir da última terça-feira (4).

Segundo a assessoria, os fiscais da AMMA encontraram no local cinco vezes mais baronesas do que havia na Orla I, antes de iniciado o projeto de revitalização ‘Orla Nossa’. A unidade prisional possui fossas sépticas que recebem todos os dejetos da penitenciária, que são despejados diretamente no rio.

Segundo o diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, a agência já havia solicitado aos responsáveis a documentação de funcionamento. “Antes de aplicarmos a multa, a AMMA , notificou a Penitenciária Dr.Edvaldo Gomes, no dia 30 de maio deste ano, para que  apresentasse esclarecimento sobre os efluentes lançados, bem como as licenças de operação e instalação, porém não obtivemos resposta. Voltamos ao local e foi percebido que a situação permaneceu a mesma, não restando outra saída que não a aplicação da penalidade estabelecida por lei“, esclarece.

Conama

A penitenciária está sendo enquadrada por desrespeitar os seguintes artigos: 61º, que pune quem causar poluição de qualquer natureza, que possa resultar em danos à saúde humana ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade; incisos V e X, do artigo 62º, por lançar resíduos in natura a céu aberto; 66º, por funcionar sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos do Decreto Federal 6514/08. Também feriu as resoluções 357 e 430, Artigo 3º, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que categoriza que qualquer efluente só poderá ser lançado, após devido tratamento.

A pena para quem desrespeitar a legislação ambiental, pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.  As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Municipal, pelo número 156, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, pelo site da prefeitura ou pelo telefone da AMMA: (87) 3861-4382. (Foto/divulgação)

3 COMENTÁRIOS

  1. Após 15 anos que vieram perceber? Ou fecharam os olhos durante esse tempo ou é incompetência do órgão. Aproveitem e fiscalizem os condomínios também, ainda existem construções com fossas.

  2. Agora fez o que tinha de fazer,não multar um carro por que caiu no rio,agora se vai receber esta multa é outra coisa,ou se estado vai fazer algo pra mudar isto ai,o certo seria fechar a saída com concreto,só falta agora os condomínios que começam dai e vão até a Tapera e Pedrinhas,tem muitos jogando seus dejetos no rio.

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