O vereador Alvorlande Cruz (PRTB) fez uma alerta durante a sessão extraordinária realizada na última terça-feira (7) na Casa Plínio Amorim, na qual foram votados alguns projetos de lei enviados pelo prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB). Um deles, 006/2014, que cria em Petrolina um segundo Conselho Tutelar, é o motivo da apreensão de Alvorlande. O projeto foi aprovado, mas com uma emenda supressiva do líder oposicionista Ronaldo Cancão (PSL), retirando do projeto o salário estipulado pelo Executivo aos futuros conselheiros.

Mas o assunto rendeu pano para as mangas. A polêmica deve-se ao fato de que a emenda de Cancão suprime o valor de R$ 981,00 proposto por Lossio para os integrantes do segundo Conselho Tutelar – bem menor do que os R$ 2,3 mil recebidos pelos atuais conselheiros.

O governista Alvorlande Cruz saiu em defesa do projeto original, alegando que o prefeito necessitou reduzir os salários dos que vão fazer parte do segundo Conselho porque o município não suportaria o impacto financeiro provocado pela criação de mais um órgão. Também justificou, para contestar a emenda, que vereador não legisla sobre matéria financeira.

Ao mesmo tempo Alvorlande afirma que Petrolina, pela lei, está até atrasada, porque para cada 100 mil habitantes, deve ser criado um Conselho Tutelar. Como o município já passa dos 300 mil, caberia, portanto, três Conselhos. Mas a realidade financeira, segundo o vereador, não permite. E foi por essa razão que Lossio, para garantir o segundo órgão municipal, propôs a redução salarial dos conselheiros. Mas a emenda de Cancão, segundo o governista, tumultuou o processo.

Alvorlande disse a este Blog que ao aprovarem a emenda, os vereadores acabaram revogando uma lei, da época do então prefeito Fernando Bezerra Coelho, referente ao atual Conselho Tutelar. Ou seja, os futuros integrantes no novo órgão ficarão, em tese, sem salários. “Vamos esperar se o prefeito vai vetar (a emenda) e mandar outro projeto a esta Casa, corrigindo a supressão dessa emenda, porque senão quem vai ficar prejudicado são os conselheiros”, informou.