Contribuintes de Petrolina já podem consultar e emitir suas guias para pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e Funcionamento (TFLF) – o Alvará 2019. Os tributos deverão ser pagos em parcela única, até o dia 31 de janeiro, ou parcelados em duas vezes, vencendo a primeira parcela em 31 de janeiro e a segunda em 30 de junho, conforme valores impressos nos carnês de pagamento.
De acordo com o secretário executivo de Tributação, Thiago Coelho, as pessoas físicas e jurídicas em geral, contribuintes da TFLF e da Taxa de Fiscalização de Anúncio que não receberem o carnê de pagamento até o dia 25 de janeiro, deverão procurar a Diretoria de Administração Tributária, da Secretaria Executiva de Tributação para verificar a relação de contribuintes, com os respectivos valores à disposição dos interessados, para emissão da segunda via do carnê para pagamento das referidas taxas.
De acordo com a prefeitura, o lançamento das referidas taxas poderá ser impugnado no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do edital. A ausência de pagamento, parcelamento ou impugnação do lançamento dos tributos, no prazo estabelecido, implicará nas penalidades previstas na Lei Complementar Municipal.
