O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE) realizará nesta terça-feira (22) uma ação pacífica das 7h às 19h, em todos os presídios do estado. A categoria resolveu promover o cumprimento pleno do Procedimento Operacional Padrão (POP), após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgar o parecer que contradiz o acordo firmado em 2010, que previa a alteração da Lei Complementar 150/2009 incluindo o termo “Servidor Policial Civil”.

O atual documento diz que foi indeferido o pedido de mudança que havia sido firmada pelo ex-secretário de Administração, Paulo Câmara (PSB), e pelo ex-governador Eduardo Campos (reafirmado em 2011).

A secretária-executiva da antiga pasta de Câmara, Ila do Val Carrazzone, foi a responsável por repassar e apresentar o posicionamento final da PGE aos agentes. Representantes do Sindicato dos agentes penitenciários estarão presentes no Complexo Penitenciário do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, a partir das 7h. Na ocasião, a diretoria vai incentivar e fiscalizar o cumprimento do Procedimento Operacional Padrão (POP), e vai orientar a categoria com faixas e cartazes com o objetivo de cobrar ao estado o cumprimento do acordo prometido.

Segundo o artigo 6º da lei 10.865, de 1993, que inseriu os agentes penitenciários no regimento normativo dos Policiais Civis, a categoria deve ser regida pelo estatuto da Polícia Civil. As informações são da assessoria. (Foto/arquivo divulgação)