A partir de agora os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) de Petrolina reforçarão o projeto de prevenção à violência doméstica, instituído pela Lei 2.995 de janeiro deste ano, a qual foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quinta-feira (11).

A lei prevê combater todos os tipos de agressões (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial) contra as mulheres, promover serviços que garantam a proteção e a responsabilização dos agressores, acolhimento humanizado e orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde capacitados.

O Poder Executivo definirá os órgãos que assumirão as funções de coordenação, implementação e monitoramento do projeto que será executado com as seguintes ações: capacitação dos agentes comunitários de saúde, impressão e distribuição da Cartilha “Mulher, vire a página”, e outros materiais relacionados ao enfrentamento da violência doméstica ; visitas domiciliares para difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos por ela assegurados; orientações sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica; realização de estudos e diagnóstico para acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento de políticas de segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.

Autora do projeto que culminou na lei, a vereadora Cristina Costa comemorou. “É importante essa lei porque é uma articulação maior, e os agentes de saúde convivem diretamente com os lares petrolinenses. Eles podem perceber a violência doméstica e reforçar as ações da rede de proteção dos direitos da mulher”, pontuou a vereadora. As informações são da assessoria.