A partir da próxima segunda-feira (20), o programa do Imposto Territorial Rural (ITR) 2012 estará disponível no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. Para preencher a Declaração do ITR (DITR), o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.

O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de setembro. São obrigados a apresentar a DITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóvel rural – exceto o imune ou isento.

A DITR deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do PGD. A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.

No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50. As informações são da assessoria de comunicação da Receita.