O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (28) a lei que regulamenta a profissão de mototaxista no Brasil. Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes, que se reuniu com o presidente para tratar do tema, foi feito um único veto, em um artigo que descrevia as obrigações dos seguranças motorizados que usam motos para trabalhar.

Segundo Fortes, o artigo foi vetado porque tratava de temas que devem constar do contrato privado entre a empresa de segurança e os moradores, como, por exemplo, a obrigatoriedade de esperar os moradores em casa e avisar a polícia sobre movimentações suspeitas.

Segundo o ministro, as tarifas a serem cobradas pelos mototaxistas serão definidas pelas prefeituras e pelos Estados. O governo vai criar um curso especializado que deverá ser feito por todos os motoqueiros que queiram continuar exercendo a profissão. Ainda não há prazo para início do curso, mas a previsão do governo é de que, dentro de um ano, todos os mototaxistas deverão ter concluído esse treinamento.

Informações da Agência Estado

Uma licitação para terceirizar a merenda escolar em Petrolina abriu novo embate entre a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores.

Em reunião extraordinária realizada hoje (29) na Casa Plínio Amorim, o vereador Alvorlande Cruz (PTC) afirmou que iria acionar o Ministério Público contra o novo edital proposto pelo Executivo.

“Esse edital está viciado e eu vou fazer o pedido de impugnação. Eu quero que a coisa seja transparente na fiscalização dos recursos. Eu também quero que a merenda chegue de boa qualidade para o alunado”, contestou Alvorlande, alegando que a medida exclui os fornecedores locais de participarem. “O edital é nocivo à sociedade”, completou.

Na ocasião ele apresentou documentos comprovando que o valor da merenda no município é de R$ 1,5 milhão. Já no edital esse valor passa para R$ 3 milhões. “Até o dia 30 de junho chegaram R$ 673 mil para o Governo Júlio Lóssio. Até dezembro esse valor vai para R$ 1,5 milhão. Então de onde vêm esses R$ 3 milhões do edital? O que fica subentendido é que esse valor impede as empresas petrolinenses de participarem da licitação”, acusou.

Representando o Executivo Municipal, o secretário de Administração, Emanuel Ferro, disse não ter informações se alguma empresa petrolinense teria condição de participar da licitação.

O secretário também tentou explicar o valor destinado à merenda escolar. “O preço que está no edital é um valor de referência. O valor final vai depender das propostas que os fornecedores fizerem. Hoje nós estamos gastando, só com gênero alimentício, R$ 3 milhões, mas no total a merenda chega a R$ 5 milhões”, afirmou, discordando dos valores apresentados por Alvorlande.

Ferro sugeriu ainda ao vereador a realização de uma audiência pública, na próxima segunda-feira (03 de agosto), com todas as partes interessadas no assunto.

Em relação à poda de algarobas em Sobradinho (BA), o setor de jardinagem da Prefeitura Municipal esclarece o porquê do procedimento. Confiram:

Informamos aos Senhores leitores que a poda foi necessária para evitar curtos circuitos na rede elétrica, e não por estética, a pedido dos moradores da área.

Vale apenas salientar que em alguns pontos já havia ocorrido incidentes.

Estamos estudando a possibilidade de substituição das algarobeiras por outras árvores ornamentais, como vem sendo feito em outras localidades, já que os animais não devem ser criados na área urbana, não sendo necessário o alimento dos mesmos nesta área.

Quarta maior rede varejista do país, a Ricardo Eletro chega amanhã (30) a Pernambuco, inaugurando sua primeira loja no River Shopping, em Petrolina.

A expectativa do grupo é vender R$ 500 mil mensais em produtos.

Pernambuco é o quarto estado nordestino a receber uma loja da rede, que já está na Bahia, Alagoas e Sergipe.

Quatro dias depois que vários funcionários de uma mesma empresa do Rio, da faxineira ao diretor, dividiram quase R$ 56 milhões na Mega-Sena (o segundo maior prêmio da história), mais um concurso milionário será sorteado nesta quarta-feira (29), em Rio Branco (AC).

Quem acertar as seis dezenas do Concurso 1.095 receberá R$ 25 milhões, segundo previsão da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Caixa, o prêmio, aplicado na poupança rende R$ 145 mil por mês, o equivalente a 312 salários mínimos. Por dia, o apostador ganha R$ 4.833,34, ou R$ 201 por hora.

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília). As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país até uma hora antes do sorteio. O valor da aposta simples custa R$ 1,75.

Mal foi anunciado o processo licitatório para as obras de duplicação do lado baiano da ponte Presidente Dutra, o assunto já começa a gerar  insatisfação entre os motoristas.

O primeiro ponto contestado: do lado pernambucano, são quatro pistas. Já do lado baiano, só são duas. Mas no projeto original, elaborado há cerca de sete anos, a ideia era outra: de concluir a ponte em linha reta.

O ex-prefeito Misael Aguilar havia apresentado um projeto aos órgãos responsáveis pela obra – na Bahia e em Pernambuco - sugerindo a criação de alças na saída da ponte. O atual prefeito, Isaac Carvalho, desconsiderou o projeto por achar que da forma como estava, iria causar engarrafamentos na cidade.

Com ou sem alças, a empresa vencedora da licitação deverá começar a concluir a duplicação da ponte até o final de agosto, retomando o projeto original. O que todo mundo espera é que essas quizilas políticas não atrapalhem o processo mais do que já atrapalharam.

Com informações/crédito da foto: Jornal da Manhã

Quatro fiscais da Prefeitura de Juazeiro acabam de tomar a mercadoria de um jovem ambulante que transitava próximo ao mercado Público Municipal de Juazeiro.

A denúncia foi veiculada no programa Revista da Cidade,  onde o comunicador afirma que o garoto ficou aos prantos pela ação “aos gritos” dos homens da prefeitura.

Nesta quinta (30), o projeto Ouvidoria Itinerante do Governo da Bahia chega ao município de Senhor do Bonfim.  O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores, das 8h às 12h.

A iniciativa abrange todo o Território Piemonte Norte do Itapicuru, que é formado pelas cidades de Campo Formoso, Jaguarari, Andorinha, Ponto Novo, Caldeirão Grande, Pindobaçu, Filadélfia, Antônio Gonçalves e Senhor do Bonfim.

 O objetivo da Ouvidoria Geral é escutar a sociedade para melhorar a prestação do serviço público oferecido pelo Estado.

Parece que as explicações das assessoras de comunicação Nomeriana Cavalcanti (Hospital de Urgências e Traumas) e Josélia Maria (Secretaria de Saúde) não aplacaram a revolta de alguns candidatos que se sentiram excluídos do processo seletivo da Fundação Estatal Municipal de Saúde (FEMSAÚDE).

A polêmica gira em torno do fato de que alguns candidatos acusam o FEMSAÚDE de ter aplicado a prova escrita para preencher vagas no Hospital Dom Malan sem analisar devidamente os currículos profissionais. As duas assessoras informaram hoje (29), no Programa Nossa Voz (Grande Rio FM), que todos os critérios foram obedecidos. O assunto promete render…

Por Antonio Carlos Miranda

A Diretoria de Cultura vai realizar nesta quinta-feira (30), no Centro de Convenções (auditório Florêncio de Barros), das 14h às 17h,  um evento explicativo sobre o edital de Microprojetos de Cultura. 

De acordo com o edital, serão concedidos prêmios de até 30 salários para pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam todo e qualquer projeto cultural, nas seguintes áreas: artes visuais, artes cênicas, música, literatura, audiovisual e artes integradas.

Segundo informações da diretora de Cultura da Prefeitura de Petrolina, Roberta Duarte, para participar do evento  não precisa se inscrever, basta comparecer e adquirir informações para elaborar um projeto que ajude a desenvolver a cultura local. “Os projetos financiados deverão ter jovens entre 17 e 29 anos como protagonistas ou beneficiários sediados em cidades do semiárido nordestino. Dois representantes da Fundarpe vão na ocasião explicar tudo sobre o edital “, adianta. 

As inscrições dos projetos  serão gratuitas e estarão abertas até o dia 21 de agosto, conforme publicação no Diário Oficial da União e do Estado. São realizadas mediante entrega na sede da Fundarpe, no Recife.

Com informações da Secom-PMP

Terminou agora a reunião entre os vereadores Cristina Costa (PT), Alvorlande Cruz (PTC) e Dedé da Simpatia (PSDB) com representantes da prefeitura de Petrolina e fornecedores da merenda escolar.

O clima foi tenso e nada foi resolvido. Ficou clara animosidade entre o vereador Alvorlande e o secretário Emanuel Ferro, em suas respectivas defesas.

O vereador considera a licitação “dirigida” a outros interesses e afirma que os fornecedores locais serão penalizados.

Já o secretário diz que a licitação é cristalina e se o vereador considera alguma irregularidade, que entre na justiça.

Postaremos mais detalhes mais tarde.

Na próxima quinta (30) a gerência de trânsito e transporte da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Juazeiro realizará uma fiscalização das empresas de ônibus urbanos da cidade, na garagem da Joalina Transportes, a partir das 19h. O objetivo é trazer maior conforto para os usuários.

 Segundo o gerente da Secretaria de Defesa Social, Jorge Queiroz, apenas os veículos que não passaram pela fiscalização realizada no mês passado, devem retornar para a vistoria. “Os veículos tiveram um mês para se ajustar às normas estabelecidas e aqueles que não conseguiram se enquadrar ficarão proibidos de circular na cidade”, explica o gerente.

A Polícia Federal (PF) e a Associação Nacional da Indústria das Armas (Aniam) lançaram na segunda (27) a segunda etapa da Campanha de Recadastramento de Armas.

A PF de Pernambuco está fazendo o recadastramento através da Internet e recebendo a entrega voluntária de armas de fogo e indenizando as pessoas de acordo com o calibre das armas. No site, deve-se preencher o Registro Provisório de Arma de Fogo em duas vias (válido por 90 dias) e, após o preenchimento, o interessado deverá se dirigir à unidade da Polícia Federal escolhida.

Não é necessário pagar taxas nem comprovar a origem da arma, basta o proprietário assinar uma declaração. Para quem quiser se desfazer de sua arma continua valendo a indenização de R$ 100 a R$ 300 por unidade devolvida, conforme o calibre.

No total, o Brasil possui 718.559 armas recadastradas até o momento, sendo 24.751 delas em Pernambuco, que é o  9º no Ranking Nacional de armas recadastradas. Já no Ranking Nacional de armas entregues, Pernambuco é o 7° colocado, com 29 mil armas.

O programa de recadastramento de armas terminou em 2008, mas um projeto de lei aprovado em abril reabriu o prazo até 31 de dezembro e suspendeu, além da taxa de R$ 60 reais, várias exigências burocráticas. O registro dará à pessoa o direito de possuir arma em casa, para defesa, mas não de circular pelas ruas, o que só será possível com um outro documento, o de porte.

Com informações de Supramax (e JC)

Prefeitos baianos estão em alerta. A redução na arrecadação de julho aponta para a perda de 13% na soma dos repasses feitos, no mês, pelo governo federal, para compensar as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a crise financeira. O último será em 31 de julho.

A preocupação dos gestores é com o indicativo de que enfrentarão dificuldades no período de agosto a outubro, historicamente meses de pouca arrecadação, se uma nova alocação de recursos não for feita rapidamente.

A situação de crise será agravada, prevêem os prefeitos, pela antecipação do Fundeb, em maio, e pela não-normatização da Lei 11.960/09, que regula o parcelamento das dívidas com o INSS.

Em função da crise, a queda na arrecadação também terá impacto nas contas do Estado. A previsão é de queda de 14% em relação ao previsto no primeiro trimestre deste ano.

“A projeção de perda é de 21% em relação ao mês passado”, disse o presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia (PMDB). Nesta terça-feira, 28, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu a aprovação de um novo projeto de lei, pelo Congresso Nacional, que garanta mais repasses de recursos federais para compensar as perdas na arrecadação do FPM.

Maia prevê o agravamento da crise nas prefeituras. “A retomada da economia não se dá no ritmo previsto pelo governo”, diz. “Além disso, os repasses são feitos em cima dos valores de 2008 e os gastos da prefeitura ampliaram este ano, especialmente com reajuste de salários”, explicou, ressaltando a antecipação do Fundeb, em maio, como outro agravante.

Outro fator que poderá dificultar a vida dos prefeitos baianos, segundo Maia, é a dificuldade que encontram para parcelar a dívida com o INSS, o que foi garantido com a aprovação da Lei 11.960/09, sancionada no último dia 27.

Petrolina sofre com a falta da Polinter na cidade. Os revendedores de veículos estão possessos, pois existem transferências que demoram até mais de três meses para sua conclusão.

Técnicos do Recife vêm a Petrolina apenas uma vez por mês.

O resultado disso: Uma brutal perda de receita, pois fica mais fácil e menos problemático a transferência para Juazeiro.