Com relação a matéria postada essa manhã aqui no Blog sobre o abastecimento da frota da prefeitura em posto particular, mesmo tendo na prefeitura uma estrutura própria, levantada pela veradora Maria Elena na câmara de vereadores a Prefeitura de Petrolina enviou a seguinte nota:
Nota à Imprensa:
Atendendo à solicitação feita pela vereadora Maria Elena Alencar, na última quarta-feira(27), no plenário da Câmara de Vereadores de Petrolina, para que fossem prestadas informações sobre o motivo da mudança do abastecimento de veículos da frota, que era feito na Central de Transportes, e hoje é realizado através dos postos de abastecimento da iniciativa privada, a Prefeitura Municipal de Petrolina esclarece:
1º A Prefeitura Municipal de Petrolina, em fevereiro de 2009, após ter tomado conhecimento da notificação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, consubstanciada em ofícios enviados pela Agência Nacional do Petróleo – ANP e pela Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos – CPRH, desativou a Central de Abastecimento de Combustível, pois foi constatada a ausência de autorização para funcionamento e de licença ambiental, além da inadequação para operacionalização com combustíveis.
2º Também foi identificada uma série de problemas com o controle de abastecimento e os gastos excessivos que seriam necessários para adequação das estruturas da Central à legislação vigente.
3º Diante da situação emergencial, foi contratada em regime de dispensa por 03 meses a empresa Califórnia Petróleo, enquanto se preparava a modalidade definitiva.
4º Após vários estudos e análises, chegou-se à conclusão de que a contratação de empresa para gerenciamento e abastecimento de frota traria maiores benefícios à Administração. Diga-se, de passagem, que essa sistemática é adotada hoje pelas Instituições Públicas em todo país (no âmbito federal, estadual e municipal), a exemplo da UNIVASF e do próprio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Assim, a Prefeitura de Petrolina firmou contrato de 12 meses com a gerenciadora de abastecimento Ticekt Car, tendo aderido à ata de registro de preços do pregão realizado pela Polícia Federal do Rio de Janeiro.
5º Por este contrato, a frota municipal de Petrolina poderia ser abastecida em qualquer um dos postos credenciados à Ticekt Car: Raul Lins, Paizão, Serv Bem, Califórnia Petróleo, São Francisco e Petropostos. Contudo, a fim de trazer maior transparência ao processo, realizou-se cotação de preços com os postos para verificar qual deles ofertava o menor preço. Frise-se que tal procedimento será realizado a cada quatro meses, cujo objetivo será buscar melhores preços para a Administração.
6º Há de se ressaltar, ainda, que, em homenagem ao princípio da moralidade, o Posto Paizão foi excluído da referida cotação de preço, pois seu quadro societário é composto por um dos secretários do governo.
7º Ademais, registre-se que a medida vem trazendo bons resultados para o erário, além de proporcionar um maior controle dos gastos com combustível. Isso porque o serviço prestado pela Ticket Car acaba não gerando custos para a Prefeitura, tendo em vista que, embora a taxa de administração cobrada seja de 4%, obteve-se, do posto vencedor, desconto em torno de 10% sobre o preço da bomba Ou seja: o Município acaba tendo uma economia em torno de 6%.
8º Por fim, devemos acrescer que a medida trará maior segurança para todos aqueles que trabalham na Central de Transportes de Petrolina.
Prefeitura Municipal de Petrolina
